Legislações

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Publicado em: 30/06/2023


DECRETO 387/2023 FIXA A NOVA TABELA DE TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA


Publicado em: 30/06/2023


DECRETO 386/2023 FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELO SAAE


Publicado em: 11/07/2022


DECRETO EXECUTIVO 433/22 ALTERA 172 - FISANEM


Publicado em: 18/05/2022


DECRETO 458/13 PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO


Publicado em: 11/05/2022


DECRETO EXECUTIVO 317/22 ALTERA 172 - FISANEM


Publicado em: 27/04/2022


Lei 5.540/22 DISPÕE FUNDO DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO MUNICIPAL "FISANEM"


Publicado em: 27/04/2022


DECRETO EXECUTIVO 172/22 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 5.540


Publicado em: 13/04/2022


LEI 4.857/16 CONCEDE ISENÇÃO DOS DÉBITOS DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO


Publicado em: 13/04/2022


LEI 4.752/15 PRERROGATIVAS DO SAAE - VEDADA A LIGAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS NA REDE COLETORA


Publicado em: 13/04/2022


LEI 4.686/14 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADAS


Publicado em: 13/04/2022


Lei 4.971 PRERROGATIVAS DO SAAE - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA


Publicado em: 13/04/2022


Lei 922.69 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos


Publicado em: 11/04/2022


DECRETO 423/2021 FIXA A NOVA TABELA DE TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA


Publicado em: 11/04/2022


DECRETO 424/2021 Fixa os preços públicos cobrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista -SAAE


Publicado em: 19/12/2019


LEI COMP. 118/2019 APROVA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REVISÃO 1


Publicado em: 06/06/2019


Decreto 305/2019 Fixa a nova tabela de tarifas por serviços de abastecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário no Município de Lençóis Paulista


Publicado em: 16/05/2019


PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REVISÃO 1


Publicado em: 25/03/2013


Decreto 136/2013 Regulamenta a Lei Municipal nº 4.439 - Emissário de efluentes do distrito empresarial "Luiz Trecenti"


Publicado em: 05/03/2013


Lei 4.439/2013 Estabelece condições para uso do emissário de efluentes do Distrito Empresarial "Luiz Trecentu"


Publicado em: 30/12/2010


Decreto 364/2010 Aprova o Regulamento o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE


Publicado em: 25/06/2009


Lei 3.965/2009 Complementa as atribuições e prerrogativas do SAAE e dá outras providências

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